sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Queda de Braço entre a Minustah e a justiça haitiana


Em um país sob intervenção das Nações Unidas, qual o limite entre as autoridades jurídicas nacionais e os acordos estabelecidos pela ONU? Este é precisamente o caso que vem ocupando as manchetes do Metropole Haiti. Hoje, o jornal publica que no dia 22 de setembro, o juiz de instrução Eddy Fortuné emitiu um mandato para interrogar a intérprete da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (Minustah), Joëlle Rosefort.
Joëlle, suspeita de cumplicidade no homicídio, havia se recusado a responder a um pedido para comparecer no julgamento de investigação. A trabalhadora da base do Nepal da MINUSTAH deve responder a questões relacionadas com o assassinato de Jean Gerard Gilles, ocorrido em 18 de Agosto 2010. Este jovem de 16 anos foi enforcado em um dos alojamentos do grupamento do Nepal no Cabo Haitiano.
As autoridades judiciais haitianas decidiram ignorar o aviso do líder da Minustah, Edmond Mulet, de que Joëlle goza de imunidade de jurisdição. Mulet chamou a atenção das autoridades governamentais e judiciais haitianas acerca dos acordos estabelecidos entre o governo haitiano e as Nações Unidas, que a funcionária não poderia comparecer em juízo, em razão de sua imunidade. Mulet também indicou que pediu ao Secretário-Geral das Nações Unidas a imunidade de Joëlle.
As Autoridades governamentais haitianas demonstraram profundo silêncio sobre este dossiê. Ainda não está claro se o Ministro das Relações Exteriores, Marie Michelle Rey, teria respondido ao comunicado de Mulet.

O mandato de busca autoriza os policiais haitianos a interrogar Joëlle. Várias personalidades, incluindo os senadores Kelly Bastien (Unité) e Supplice Beauzile (Alternative) exigem a continuidade do inquérito sobre o assassinato de Gerard Jean Gilles.

Fonte: Metropole Haiti

Foto à esquerda: Campanha publicitária da MICIVIH (Missão Civil Internacional no Haïti, realizada em conjunto, pela primeira vez entre OEA e ONU, em 1993, em favor da liverdade de expressão. Tradução do cartaz do keeyòl ao português: "Todo Haitiano tem direito a dizer o que pensa, de forma livre e da maneira que quiser" Fonte: http://www.un.org/rights/micivih/affiches/affich5.gif

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